Termos de Utilização

Última atualização: 25 de setembro de 2026

1. Quem somos

O site nocora.pt pertence a Pedro Daniel Brandão Paiva, empresário em nome individual, com o NIF 227785266 e domicílio fiscal em São João da Madeira, que opera a marca NOCORA. Contacto: geral@nocora.pt.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se à utilização deste site e resumem as condições comerciais dos nossos serviços (secção 3). O N-Web, o N-Store e o N-Social são contratados com base num orçamento ou numa proposta, apresentados e aceites antes de qualquer contratação. O N-Sphere está em desenvolvimento e ainda não pode ser contratado.

3. Condições comerciais

O site não apresenta preços. Os valores são indicados no orçamento ou na proposta enviados a cada cliente.

3.1 N-Web

• Modalidade 1: Criação do site. O desenvolvimento é pago uma única vez, conforme o orçamento.
• Modalidade 2: Site alojado, sem alterações. Inclui a criação do site, sem custo de desenvolvimento, mais domínio, alojamento, certificado SSL e email. Subscrição com período mínimo de 12 meses.
• Modalidade 3: Site alojado com alterações e suporte. Inclui tudo o que está na modalidade 2, mais alterações ao site e suporte. Subscrição com período mínimo de 12 meses. Alterações incluídas: no site, 1 pedido por mês, até 1 hora de trabalho; numa loja online, 2 pedidos por mês, até 2 horas de trabalho no total. Os pedidos e as horas não utilizados não transitam para o mês seguinte. O trabalho acima do incluído é cobrado à hora, ao valor indicado na proposta, e só é feito com aprovação prévia do cliente.
• Modalidade 4: Site alojado com suporte e redes sociais. Inclui tudo o que está na modalidade 3, mais o N-Social (gestão de Instagram e Facebook, com publicações criadas com a marca do cliente). Subscrição com período mínimo de 12 meses.
• Periodicidade de pagamento das subscrições: mensal, semestral ou anual, à escolha do cliente.
• Cancelamento antes dos 12 meses (modalidades 2, 3 e 4): a criação do site está incluída na subscrição, sem custo inicial. Se a subscrição terminar antes de completar 12 meses, por cancelamento do cliente ou por incumprimento (por exemplo, falta de pagamento), é cobrada a parte do valor do site incluído (indicado na proposta) correspondente aos meses em falta: valor do site ÷ 12 × meses em falta. Depois dos 12 meses não há nada a pagar pelo site.
• Renovação: após o período inicial de 12 meses, o contrato renova-se automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses, salvo denúncia por qualquer das partes, por escrito (email), com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao fim do período em curso.
• Nas modalidades alojadas, o domínio é registado em nome do cliente, se estiver disponível (ver secção 3.6).

3.2 N-Store

• Loja nova: criada e alojada pela NOCORA, com as mesmas condições das modalidades alojadas do N-Web (criação incluída na subscrição, período mínimo de 12 meses e as regras de cancelamento antes dos 12 meses indicadas acima).
• Loja que já existe (por exemplo, na Shopify): gestão da loja através da Área de Cliente, com as condições indicadas na proposta; subscrição com período mínimo de 12 meses. Não inclui alojamento, domínio nem email, que continuam na plataforma da loja.
• A loja, os produtos e os dados dos compradores são sempre do cliente. A NOCORA só acede aos produtos, ao inventário e às localizações de stock, com as chaves de acesso dadas pelo cliente.

3.3 N-Social

Pode ser subscrito em separado, com um período mínimo de 3 meses e as condições indicadas na proposta, ou estar incluído na modalidade 4 do N-Web.

3.4 N-Sphere: condições previstas

O N-Sphere está em desenvolvimento. As condições previstas são:

• Sem fidelização.
• Cancelamento com 30 dias de aviso prévio.
• Quando a subscrição terminar, por cancelamento ou falta de pagamento, os dados ficam disponíveis para exportação durante 60 dias. Depois são apagados definitivamente.
• Após a cessação do contrato, os dados são eliminados dos sistemas ativos e, nas cópias de segurança, no prazo máximo de 30 dias, no âmbito do ciclo normal de rotação.

3.5 Pagamentos e falta de pagamento

Neste momento, o único meio de pagamento aceite é a transferência bancária para o IBAN indicado na proposta/contrato enviada ao cliente.

Em caso de falta de pagamento, e após aviso prévio por email, o serviço pode ser suspenso decorridos 15 dias sobre a data de vencimento, sendo reativado após a regularização do pagamento.

3.6 Domínios

• Disponibilidade: a disponibilidade de um domínio depende da entidade gestora do registo (por exemplo, a .PT para os domínios .pt) e de terceiros, e não da NOCORA. A NOCORA não garante que um determinado nome esteja disponível nem que o registo seja aceite, e não é responsável se não estiver.
• Registo: se o domínio estiver disponível, a NOCORA trata da compra e do registo em nome do cliente, que fica como titular. A NOCORA dá ao cliente o acesso ao domínio.
• Direito ao nome: o cliente é responsável por ter direito a usar o nome que escolhe para o domínio (por exemplo, marcas ou nomes de terceiros) e pelos dados de titular que indica.
• Configuração: enquanto o serviço estiver ativo, a NOCORA é responsável por configurar corretamente o domínio para o site e para o email (registos DNS, certificado SSL e registos de email).
• Fora do nosso controlo: a NOCORA não é responsável por falhas, atrasos ou decisões da entidade de registo, nem por alterações que o cliente ou terceiros façam ao domínio fora da NOCORA.
• Renovação: enquanto o contrato estiver em vigor, a NOCORA renova o domínio e paga a renovação, que está incluída na mensalidade.
• Fim do contrato: se o contrato terminar, por fim do prazo, cancelamento ou desistência, a NOCORA deixa de renovar e de pagar o domínio. A partir daí, a renovação e o respetivo custo são da responsabilidade do cliente, que continua a ser o titular; a NOCORA entrega-lhe a gestão do domínio e colabora na transferência, desde que não haja valores em dívida.

4. Direito de livre resolução (consumidores)

• Este direito aplica-se apenas a clientes que sejam consumidores (pessoas singulares que atuam fora da sua atividade profissional), em contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Não se aplica a clientes empresariais.
• O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar o motivo e sem custos, exceto os referidos abaixo.
• Para exercer o direito, basta enviar uma declaração inequívoca por email para geral@nocora.pt, ou usar o modelo de formulário de livre resolução que se encontra no fim desta secção.
• O reembolso é feito no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração, pelo mesmo meio de pagamento (transferência bancária).
• Se o consumidor pedir expressamente que o serviço comece durante o prazo de resolução, paga um montante proporcional ao que já foi prestado até à data da resolução.
• Se o serviço tiver sido integralmente prestado durante esse prazo, com o pedido expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução, este direito deixa de existir.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

• Para: Pedro Daniel Brandão Paiva (NOCORA), São João da Madeira, geral@nocora.pt
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço: ____________________
• Contrato celebrado em (data): ____________________
• Nome do(s) consumidor(es): ____________________
• Morada do(s) consumidor(es): ____________________
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ____________________
• Data: ____________________

(*) Riscar o que não interessa.

5. Informação apresentada

A informação deste site é indicativa e não constitui uma proposta contratual. O N-Sphere está em desenvolvimento: os módulos, as funcionalidades e as condições descritos são o que está planeado e podem mudar até ao lançamento. Os ecrãs apresentados são exemplos ilustrativos, com dados e empresas fictícios.

6. Demonstração "Carregue o logótipo"

A demonstração corre inteiramente no seu browser e nada é enviado nem guardado. Ao usá-la, confirma que tem o direito de usar o logótipo que carregar.

7. Propriedade intelectual

Os textos, o design, os nomes NOCORA, N-Sphere, N-Web, N-Store e N-Social, os logótipos e o código deste site pertencem à NOCORA ou a quem nos licenciou o seu uso. Não os pode copiar nem reutilizar sem autorização escrita.

8. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site disponível e correto, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites externos para onde existam ligações.

9. Livro de Reclamações

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto · +351 22 550 83 49 · cicap@cicap.pt · https://cicap.pt

A lista completa das entidades está em consumidor.gov.pt.

Os consumidores podem ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em https://www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro de São João da Madeira (Comarca de Aveiro), sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.